O prefeito Leonardo Pascoal sancionou, na tarde desta terça-feira (18), a Lei Municipal nº 8.250/2022, que estabelece uma nova estrutura de governança para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo). Com o texto, a gestão do hospital passa a ser composta pelos conselhos Curador, Fiscal e de Administração, além da Diretoria Executiva (antes, eram três órgãos, os conselhos Fiscal e Diretor, além da Diretoria Executiva). A modernização era um dos projetos prioritários estabelecidos para a Fundação nas Metas de Gestão 2022.
“Essa lei estabelece uma nova e moderna estrutura de governança para o Hospital São Camilo. O objetivo é dar mais eficiência, transparência e integridade no funcionamento da nossa casa de saúde”, publicou Pascoal em seu perfil nas redes sociais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 4 deste mês.
As alterações terão efeito em sessenta dias após a publicação da lei, que foi realizada em 6 de outubro. O Conselho Curador é responsável por estabelecer a orientação geral da atuação da entidade, definir a sua estratégia e tomar as decisões necessárias para que a finalidade social definida para a instituição seja devidamente cumprida, exercendo as atividades de sua competência estabelecidas na legislação e no Estatuto Social da Fundação.
O Conselho de Administração é responsável por acompanhar e avaliar a gestão promovida pela Diretoria Executiva, bem como deliberar sobre as matérias de sua competência, exercendo as atividades de sua competência estabelecidas na legislação e no Estatuto Social da Fundação.
O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controle e fiscalização da instituição, devendo acompanhar tanto as contas como também a própria gestão da entidade.
Por fim, a Diretoria Executiva é o órgão de direção geral e de administração colegiada, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional da Entidade, sendo constituída por Diretoria-Geral, Diretoria Administrativa e Diretoria Técnica.