PORTARIAS

Portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.

Em observância às Exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009) as Portarias da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio são publicadas e estão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul através do Portal da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul:

Abaixo, os Links das Portarias antigas disponibilizadas por Ano Calendário: